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PJ sem dinheiro para Técnicos Oficiais de Contas

 

Correio da Manhã

Combate à fraude e evasão fiscais

O ex-director nacional da Polícia Judiciária (PJ), Adelino Salvado, assinou um protocolo de colaboração com a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) com o objectivo de regulamentar a colaboração daqueles técnicos no âmbito da investigação e combate à criminalidade económica.
No entanto, segundo apurou o Correio da Manhã, a nova direcção chefiada por Santos Cabral terá decidido suspender a aplicação daquele protocolo. A razão desta suspensão prende-se com os honorários propostos pelos TOC. Recentemente, Mouraz Lopes, o responsável máximo da Direcção Central de Investigação e Combate à Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF), pediu a revisão dos honorários que constavam do protocolo.


O documento previa que a remuneração por hora dos TOC fosse fixada em 60 por cento de unidade de conta (que equivale a 89 euros) para trabalhos com duração inferior a dez horas, e 50 por cento de uma unidade de conta para prestações superiores a dez horas. Foram estes os valores que a nova direcção da PJ contestou, aguardando-se uma contra-proposta por parte da polícia.

Neste momento, estão a colaborar com a PJ (por requisição directa da polícia) cerca de 30 técnicos oficiais de contas, em processos tão complexos como é o caso do «Apito Dourado», da corrupção fiscal em Setúbal, ou da fraude nos serviços sociais do Exército (ADME).

Por requisição do Ministério Público estão a colaborar cerca de 300 TOC junto dos tribunais, em processos tão variados, como são os casos de falências fraudulentas, análise das contas dos clubes de futebol e crimes de contrabando. Estes profissionais estão a ser pagos tendo por base as tabelas dos tribunais, saindo o dinheiro do cofres dos tribunais do Ministério da Justiça.


O protoloco da CTOC com a PJ previa a constituição de listas de técnicos oficiais de contas que estariam adstritos às diversas direcções regionais da polícia, e que seriam solicitados a intervir sempre que se revelasse necessário.

Contactada a direcção da DCICCEF, não foi possível obter qualquer esclarecimento, uma vez que o responsável máximo do departamento se encontrava fora do País.

A CTOC deverá celebrar, em breve, um novo protocolo, desta vez com o Instituto Português da Juventude, de modo a prestar aconselhamento técnico às várias associações de estudantes espalhadas pelo País.


150 MILHÕES PARA 2005

O orçamento da Polícia Judiciária (PJ) para 2005 ascende a 150 milhões de euros (30 milhões de contos), dos quais 95 milhões serão canalizados para despesas correntes (sobretudo encargos com o pessoal) e os restantes 55 milhões serão despesas de investimento.


Entre estas, avultam a continuação da construção das instalações da Directoria Nacional e da Directoria de Lisboa da Polícia Judiciária, em Caxias (apesar da existência de uma providência cautelar contra esta empreitada), e o desenvolvimento do Sistema de Informação Automatizada da Polícia Judiciária, com particular incidência no Sistema Automatizado de Impressões Digitais.

NOTAS

DCICCEF

Segundo dados da PJ relativos ao ano de 2003, a Direcção Central de Investigação e Combate à Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) liderou o número de inquéritos, chamando a si 15 por cento do total de processos entrados na polícia. Recentemente, o departamento foi reforçado com a entrada de onze novos inspectores.


CONTRA O ESTADO

Os crimes contra o Estado têm vindo a aumentar desde o ano 2000, subindo de 1,1 para 3,4 por cento em 2003. Nestes delitos, assumem especial relevância os crimes fiscais e o contrabando, que lesam o erário público em muitos milhões de euros.

Miguel A. Ganhão

 

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