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Descida de IRS só tem efeito integral no reembolso de 2006

 

Díário Económico

Os contribuintes apenas vão sentir integralmente o efeito das descidas das taxas de IRS em 2006

Bagão Félix admitiu ontem no Parlamento que não vai reflectir totalmente a descida do imposto nas tabelas de retenção na fonte para o ano, o que significa que em 2005 as tabelas incorporarão cerca de metade do efeito das descidas de IRS, deixando-se o remanescente para 2006.
Os trabalhadores por conta de outrem pagam o IRS em prestações mensais, através das chamadas retenções na fonte. O montante a reter por cada nível salarial é fixado pelo Ministério das Finanças por volta dos meses de Fevereiro/Março. E, apesar de os escalões e das taxas de retenção deverem ser calculadas em função do nível de rendimento e das taxas de IRS correspondentes, muitas vezes os ajustamentos são feitos de forma que os contribuintes entreguem todos os meses mais do que é suposto para o seu nível de rendimento. No ano seguinte a situação é regularizada, através dos reembolsos, mas durante um ano inteiro o Estado andou a financiar-se gratuitamente à custa dos contribuintes.
Ainda em matéria fiscal, Bagão Félix adiantou que vai voltar atrás e renovar parcialmente o Decreto-Lei que isenta as empresas as operações de reestruturação de IMT e de emolumentos. A norma vai ser integralmente aplicada às cisões, mas as operações de fusão de empresas com actividades económicas distintas não serão abrangidas pelo benefício fiscal.

Elisabete Miranda

 

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