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Municípios vão cobrar novos impostos em 2006

 

O novo quadro de financiamento do poder local deverá estar concluído em Janeiro de 2006. Um quadro que permitirá efectivar em pleno a descentralização gizada pelo actual Governo, noticia o Diário de Notícias (DN).

Por Agência Financeira

26/03/2004

 

O novo quadro de financiamento do poder local deverá estar concluído em Janeiro de 2006. Um quadro que permitirá efectivar em pleno a descentralização gizada pelo actual Governo, noticia o Diário de Notícias (DN).

Este aparente desfasamento entre a concepção do mapa da descentralização, que se encontra em fase de conclusão, e o modelo de finanças que a suportará é explicado pelo secretário de Estado da Administração Local com o facto do ano 2005 ser marcado pelas eleições autárquicas. «Os anos de eleições não são os mais adequados para fazer este tipo de reformas», disse ao DN Miguel Relvas.

O novo modelo de financiamento assenta em três pilares: transferência da cobrança e liquidação de impostos da Administração Central para a local; por uma lei quadro de parcerias público-privadas; e pela emissão de obrigações municipais, que ajudarão as autarquias a financiarem-se no mercado de capitais.

Por enquanto, avança a bom ritmo a divisão do País nas novas entidades supramunicipais que consubstanciam o processo de descentralização.



Neste processo, o Alentejo que sempre foi considerado um bastião de resistência política, ainda hoje faz jus a essa ideia. Enquanto praticamente todo o País encontrou as fronteiras certas para se organizar nos três modelos propostos pelo Executivo, os municípios alentejanos ainda discutem como se vão encaixar neste novo mapa de Portugal.


«Os municípios ricos já se organizaram, os mais pobres continuam a discutir, sem se aperceberem que teriam toda a vantagem em avançar mais depressa» - referiu ao DN o secretário de Estado da Administração Local. Miguel Relvas, que é considerado o «pai» desta reforma, sustenta, no entanto que a chamada «regionalização tranquila» já é uma realidade.

 

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