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IRS - Rendimentos Acessórios

 

A aquisição de acções de uma sociedade a um valor inferior ao de mercado, pelos seus trabalhadores, constitui um rendimento acessório.

04/11/04

 

Questionada por um contribuinte, a Administração fiscal esclareceu que a subscrição de acções em condições privilegiadas, constitui um benefício do trabalhador que constitui um complemento à sua remuneração, pelo que deve ser tributado com tal.

O rendimento sujeito a IRS equivale à diferença entre o valor de subscrição e o valor de mercado dos títulos adquiridos, e considera-se obtido no momento em que o trabalhador adquire as acções. Este rendimento não está sujeito a retenção na fonte.

Por outro lado, quando existam planos de opção de acções ou outro tipo de planos de atribuição de acções, o rendimento só se considera obtido e, consequentemente, sujeito a IRS, quando o trabalhador adquire o direito às acções. Esta situação verifica-se nos planos que contemplam as seguintes condições:

- não aquisição ou registo dos valores mobiliários ou direitos adquiridos a favor do trabalhador;
- impossibilidade do trabalhador dispor dos valores mobiliários ou direitos equiparados;
- sujeição a um período de restrição que exclua os trabalhadores do plano de atribuição em caso de cessação do vínculo;
- impossibilidade de aquisição de outros direitos inerentes à titularidade dos valores mobiliários ou direitos equivalentes, como sejam o direito a rendimentos ou participação social.

Relativamente, aos demais rendimentos provenientes destas acções, aplicam-se as regras gerais de tributação.

Assim, os dividendos pagos por estas acções ao trabalhador constituem rendimentos de capital. Por seu lado, as mais-valias obtidas na transmissão destes títulos, correspondentes à diferença entre o valor de aquisição e o valor de transmissão, constituem incrementos patrimoniais, sendo tributadas à taxa especial de 10%, excepto no caso de as acções serem vendidas depois de decorrido um ano sobre a sua aquisição, caos em que a mais-valia não será tributada.

 

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