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IVA

 

As empresas grossistas que comercializam produtos para venda ao domicílio poderão liquidar o IVA devido na fase final de consumo, ficando os retalhistas, que vendem esses produtos ao consumidor final, dispensados de pagar o respectivo IVA.

30/10/04

 

Esta medida constitui uma excepção do regime do IVA, para a qual Portugal foi expressamente autorizado pelo Conselho da União Europeia.

Esta medida excepcional já esteve em vigor no nosso país, entre 1 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro de 2000, e poderá agora voltar a ser aplicada até 31 de Dezembro de 2009.

Estão nestas condições as empresas que colocam os seus produtos no mercado, através de uma rede de vendedores ou comissionistas, que actuam por conta própria mas em nome da empresa, vendendo produtos através de catálogos ou de demonstrações.

O comissionista abastece-se junto da empresa grossista e coloca os produtos no consumidor final, ao preço e nas condições previamente fixadas pela empresa.

Estes retalhistas actuam, na maioria das vezes, como profissionais independentes, estando por isso sujeitos ao regime do IVA. Com esta medida, pretende-se libertar estes vendedores das suas obrigações relativas ao IVA, transferindo-as apenas para a empresa responsável pelas marcas ou produtos em causa, ou seja, o grossista.

Deste modo, as empresas cuja actividade consista no comércio grossista de produtos para venda ao domicílio poderão requerer à Administração fiscal, uma autorização para liquidar o IVA sobro o preço de venda a retalho previamente fixado, procedendo à sua entrega ao Estado. Assim, os retalhistas que adquirem esses produtos e os vendem ao consumidor final, não terão de pagar IVA sobre as suas vendas, mas em consequência, também não poderão deduzir o IVA suportado na sua actividade.

A aplicação desta medida só poderá ser autorizada quando:

- a totalidade do volume de negócios da empresa grossista provenha das vendas ao domicílio;
- os produtos são vendidos directamente ao retalhista, actuando em nome do grossista e por conta própria, que por sua vez os vende directamente ao consumidor final;
- os preços de venda ao consumidor final, se encontrem previamente fixados.

O grossista assume assim todas as obrigações pela liquidação e entrega do IVA, bem como as obrigações declarativas, de facturação e todas as outras inerentes ao IVA.

 

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