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OE 2005 - Tributação do Património

 

Conheça as novidades da proposta do Governo relativamente à tributação do património.

22/10/04

 

Com a divulgação da proposta de Orçamento do Estado para 2005, são já conhecidos os escalões de tributação aplicáveis aos imóveis que beneficiam de isenção ou redução de Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) e não houve qualquer alteração aos escalões de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos imóveis para habitação permanente do contribuinte.

No que se refere ao IMT, em 2005, os imóveis destinados exclusivamente à habitação, situados no Continente, e cujo valor patrimonial tributário ou valor de venda seja igual ou inferior a 82.000 euros, estão isentos de IMT. Relativamente aos imóveis situados nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, este valor sobe para 102.500 euros.

Os valores da proposta apresentam um aumento de 2,5% em relação ao limite estabelecido em 2004, no que respeita ao limite de isenção, que sobe de 80.000 para 82.000, euros, e de 2% quanto aos demais valores, sendo o mais elevado fixado nos 510.000 euros, no Continente, e 637.500 euros, nas Regiões Autónomas. Ou seja, os imóveis de valor superior serão tributados, pela totalidade, à taxa de 6%.

E quanto à tributação do Património, a proposta de OE 2005, não contém quaisquer outras medidas, designadamente algumas que eram esperadas, como é o caso:

- da prorrogação do regime de isenção aplicável às operações de reestruturação e reorganização de empresas, que isentava de IMT a transmissão de imóveis entre empresas que passassem por aquele tipo de operações;

- da actualização do valor dos escalões de isenção do IMI; que assim se mantêm nos 150.000 euros, para 6 anos de isenção, e 225.000, para 3 anos de isenção.

Aguardemos agora pela discussão do OE, para saber se haverá mais novidades nesta matéria.

 

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