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Heranças e Doações

 

Se recebeu uma doação ou tem que declarar o falecimento de alguém próximo, para efeitos de liquidação do imposto do selo, dirija-se ao serviço de finanças e diga quais os bens transmitidos por doação ou herança.

8/10/04

 

Com efeito, o que até agora constituía uma tarefa complicada, poderá ser significativamente simplificado com a nova aplicação informática disponível desde o início de Outubro nos Serviços de Finanças.

Esta aplicação permite efectuar oralmente no Serviço de Finanças, as declarações necessárias para apuramento do imposto do selo devido pela transmissão gratuita de bens, ou seja pela aquisição por doação ou herança.

As informações fornecidas pelos contribuintes, designadamente a identificação dos intervenientes e a relação de bens, serão imediatamente inseridas numa aplicação própria e, na maioria dos casos, o imposto poderá ser liquidado de imediato.


Além disso, esta aplicação permite o preenchimento automático de todos os campos relativos à identificação de bens que já constem das bases de dados da DGCI, designadamente os imóveis, reduzindo as informações a prestar.

Recorde-se que a aquisição gratuita de bens, ou seja sempre que se recebe um bem sem dar ou pagar nada em troca, está sujeita a imposto do selo à taxa de 10%, sobre o valor do bem doado.

Esta taxa não se aplica a doações ou heranças entre marido e mulher, pais e filhos, avós e netos, ou quaisquer descendentes ou ascendentes.

Para que a DGCI possa liquidar o imposto do selo devido, o cabeça-de-casal, no caso das heranças (em geral, o cônjuge ou o filho ou herdeiro mais velho), e o beneficiário de qualquer doação têm que se dirigir ao serviço de finanças da área de residência do falecido ou do doador, até final do 3º mês seguinte ao falecimento ou doação, e declarar estas ocorrências.

Refira-se por último que, mesmo nos casos em que não há lugar à liquidação do imposto do selo, como é o caso das transmissões gratuitas entre cônjuges, ou descendentes e ascendentes, é sempre obrigatória a participação destas transmissões com entrega da relação dos bens que integram a herança ou doação.


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