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Trabalho

 

O Código do Trabalho alterou algumas regras relativas ao período experimental nos contratos de trabalho, ou seja, ao tempo durante o qual o trabalhador e a entidade empregadora estão «à experiência» ou «à prova».

08/09/04

 

Actualmente, o período experimental existe independentemente de estar previsto no contrato de trabalho, tendo prazos definidos consoante a duração do contrato e as funções a exercer pelo trabalhador. A única maneira de não ser aplicado é quando existe acordo escrito entre o trabalhador e o empregador que o exclua.

Desta forma, este período serve essencialmente para que o empregador verifique as aptidões do trabalhador, e este último averigúe as condições do trabalho que lhe são fornecidas para prestar a sua actividade laboral.

Se o empregador ou o trabalhador não estiver satisfeito com a prestação do outro durante o esse período, pode terminar o contrato de trabalho sem que seja necessário invocar qualquer razão e sem aviso prévio. No entanto, caso o período de experimental seja superior a 60 dias, a entidade empregadora terá de avisar o trabalhador com sete dias de antecedência.

Quer o trabalhador, quer a entidade empregadora não ficam obrigados a pagar qualquer indemnização por cessarem o contrato de trabalho, excepto se este prever essa indemnização.

Duração do período experimental

A duração do período experimental neste tipo de contratos de trabalho varia em função da duração do contrato de trabalho e do tipo de actividade laboral a exercer.

Assim, nos contratos de trabalho por tempo indeterminado, a duração é de:

- 240 dias - para pessoal de direcção e quadros superiores;
- 180 dias - para os trabalhadores que exerçam cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade, que pressuponham uma especial qualificação ou que desempenhem funções de confiança;
- 90 dias - para a generalidade dos trabalhadores.

Nos contratos a termo o período experimental tem a seguinte duração:

- 30 dias - nos contratos de duração igual ou superior a seis meses;

- 15 dias - nos contratos a termo certo de duração inferior a seis meses e nos contratos a termo incerto cuja duração se preveja não vir a ser superior a este limite.

Para os contratos de comissão de serviço, há regras próprias quanto ao período de experiência. Assim, neste tipo de contratos a regra é que não existe este período, excepto se estiver expressamente previsto no contrato ou em acordo. Ainda assim, se o período de experimental estiver expressamente previsto, nunca poderá ter uma duração superior a 180 dias.

A duração do período experimental pode ser reduzida mediante acordo escrito ou por instrumento de regulamentação colectiva. No entanto, em caso algum pode a sua duração ser aumentada.


Contagem do período experimental

A contagem do período experimental efectua-se a partir do momento em que o trabalhador inicia a sua prestação de trabalho. Desde que não exceda metade do período experimental, o tempo de formação ministrado ou determinado pela entidade empregadora é englobado na contagem deste período.

Os dias de faltas (inclusive as justificadas), de dispensas ou licenças, bem como o tempo de suspensão do contrato não são contabilizados para contagem deste período experimental.

 

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