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Trabalho

 

Os trabalhadores que em 2005 tenham direito a gozar férias de duração alargada, em virtude da sua assiduidade ao trabalho durante este ano, receberão um subsídio de férias de igual valor ao que aufeririam se apenas tivessem direito a 22 dias úteis de férias.

20/08/04

 

A entidade empregadora tem de conceder um mínimo de 22 dias úteis de férias ao trabalhador por cada ano civil, excepto no ano da sua admissão. Estes dias de férias reportam-se sempre ao ano anterior e correspondem a um direito adquirido pelo trabalhador no dia 1 de Janeiro de cada ano.

O actual Código do Trabalho considera que a duração das férias tem de ser aumentada quando o trabalhador, no ano a que as férias se reportam, não tenha dado faltas ou tenha dado um máximo de três faltas justificadas ou três dias de suspensão do contrato de trabalho por motivo respeitante ao trabalhador, premiando assim a sua assiduidade. Nestes casos, são acrescidos aos 22 dias úteis de férias:


- 3 dias de férias caso não tenha dado faltas, ou apenas tenha faltado um ou dois meios-dias, ou
- 2 dias de férias se tiver faltado um máximo de dois ou quatro meios-dias, ou
- 1 dia de férias até ao máximo de três ou seis meios-dias de faltas.

Agora, as normas que regulamentam estas regras vêm esclarecer que este alargamento da duração do período de férias, não altera o montante do subsídio de férias a ser pago a este.

Desta forma, o montante do subsídio de férias, que compreende a retribuição base e as demais prestações retributivas que sejam contrapartida do modo específico da execução do trabalho, não sofre qualquer alteração no seu cálculo.

 

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