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IRS

 

Saiba até quando pode entregar os modelos 30, 31 e 34.

20/08/04

 

Foi prorrogado para 30 de Novembro próximo, o prazo de entrega dos Modelos 30 - Rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes, 31 - Rendimentos isentos, dispensados de retenção ou sujeitos a taxa reduzida e 34 - Valores mobiliários emitidos e em circulação, do IRS

Estes impressos destinam-se a cumprir determinadas obrigações declarativas referentes ao IRS, concretamente:

- o Modelo 30 permite declarar os rendimentos pagos ou colocados à disposição de entidades não residentes em território português;

- o Modelo 31 destina-se à declaração dos rendimentos sujeitos a taxas liberatórias do IRS, pagos a pessoas residentes em território português, e que beneficiem de isenção, dispensa de retenção ou da aplicação de uma taxa reduzida;

- o Modelo 34 destina-se à declaração, pelas entidades emitentes, dos valores mobiliários sujeitos a depósito ou registo em Portugal em circulação, contendo informações relativas à identificação das entidades registadoras ou depositárias junto das quais os títulos emitidos se encontram registados ou depositados, à quantidade de valores mobiliários registados ou depositados em cada uma daquelas entidades e à quantidade de valores mobiliários que integram cada emissão, e tratando-se de emissões contínuas, a quantidade actualizada dos valores mobiliários emitidos.

A entrega destes formulários tem de efectuar-se anualmente até final do mês de Julho. O prazo de entrega do Modelo 30, relativamente aos exercícios iniciados em 2003, cuja entrega se verifica em 2004, já havia sido prorrogado até Outubro.

No entanto, no ano em curso passou a ser obrigatória a sua entrega por via electrónica e os respectivos formulários apenas ficaram disponíveis no site de declarações electrónicas da DGCI já perto do final do prazo.

Por este motivo, e para permitir aos contribuintes a necessária adaptação ao novo formato para cumprimento destas obrigações, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais decidiu prorrogar a entrega de todos os impressos até final de Novembro.

 

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