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Dívidas Fiscais

 

Os contribuintes, individuais, empresas ou outras entidades, com dívidas ao Fisco poderão ver, quase de um momento para o outro, os seus imóveis, veículos ou parte dos seus rendimentos, penhorados por contas das dívidas existentes.

14/08/04

 

Desde o dia 9 de Agosto que a Administração tributária tem pleno acesso aos bens dos contribuintes que possam ser objecto de penhora automática, para garantir o pagamento de dívidas fiscais.

A nova aplicação informática, desenvolvida pela Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), identifica os contribuintes com dívidas fiscais de acordo com os critérios definidos no âmbito das execuções fiscais, informando de imediato quais os bens daquele contribuinte aptos a garantir a dívida existente, que agora poderão ser penhorados de forma automática.

Em causa estão essencialmente os imóveis rústicos ou urbanos, os veículos de que o contribuinte seja proprietário, bem como os seus rendimentos.

Além da informação relativa ao património do contribuinte, a nova aplicação informática contém também a informação cadastral relevante e a actividade exercida pelo contribuinte.


Brevemente, a informação disponibilizada por esta aplicação, será complementada com informações obtidas a partir da interligação com entidades externas, como por exemplo a Segurança Social.

 

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