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Segurança Social

 

Todos os ex-prisioneiros de guerra nas ex-colónias vão ter direito a receber uma pensão, mesmo os que não se encontrem em situação de carência económica.
20/07/04

 

No entanto, o Governo considerou agora que essa pensão é devida pelo facto dos ex-prisioneiros de guerra terem sido privados da sua liberdade individual em razão do cumprimento de um dever, e não de juízos actuais sobre a situação económica de cada um, pelo que essa retribuição deve ser disponibilizada a todos os ex-prisioneiros de guerra.

Desta forma, todos os cidadãos portugueses que tenham sido feitos prisioneiros ou capturados em combate no decurso da guerra nas ex-colónias vão poder usufruir desta pensão, cujo valor é de 100 euros. Este valor é actualizável anualmente em percentagem idêntica à das pensões de aposentação a cargo da Caixa Geral de Aposentações.

Aos ex-prisioneiros de guerra que entreguem os requerimentos até 21 de Julho, a pensão será paga desde 1 de Janeiro de 2004.

 

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