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IRS

 

O sócio-gerente de uma empresa pode receber ajudas de custo e compensação pela utilização de viatura própria ao serviço da empresa, desde que referentes a deslocações indispensáveis para a obtenção dos proveitos.
06/07/04

 

Este é o entendimento da Administração tributária expresso numa informação vinculativa prestada a um contribuinte, em Fevereiro último.

Tal como à generalidade dos trabalhadores, estas compensações estão isentas de IRS até determinados montantes.

Assim, em 2004, as ajudas de custo pagas aos trabalhadores ou gerentes de uma empresa, estão isentas de IRS até aos seguintes montantes:

 

Abono ou subsídio

Limite de isenção

Transporte em automóvel próprio

0,35 euros / Km

Transporte em veículo motorizado não automóvel próprio (1)

0,14 euros /Km

Transporte em veículo de aluguer:

-

- Um funcionário

0,33 euros /Km

- Dois funcionários transportados em comum (por cada um)

0,16 euros /Km

- Três ou mais funcionários transportados em comum (por cada um)

0,12 euros /Km

Percurso a pé

0,15 euros /Km

Transporte em veículos de serviço público

0,12 euros /Km

Ajudas de custo diárias por deslocações no país:

-

- Trabalhadores em geral

56,73 euros

- Administradores, gerentes e quadros superiores

62,55 euros

Ajudas de custo diárias por deslocações no estrangeiro:

-

- Trabalhadores em geral

134,62 euros

- Administradores, gerentes e quadros superiores

151,03 euros

(1) O limite de isenção para estes veículos corresponde a 40% do limite aplicável a veículos automóveis.

 

O valor que exceda estes limites será considerado como remuneração, devendo acrescer ao rendimento tributado no âmbito da categoria A do IRS.

Em qualquer caso, estes pagamentos são considerados custos dedutíveis aos proveitos da empresa, para apuramento do lucro tributável em IRC, por 80% do valor pago.

 

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