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IRS

 

As pensões de invalidez, aposentação ou sobrevivência pagas pela União Europeia a cidadãos residentes em Portugal que tenham estado ao serviço das instituições comunitárias não pagam IRS.
06/07/04

 

Estes rendimentos, tal como os provenientes do exercício de funções noutros organismos comunitários, estão isentos de IRS e o seu valor não é relevante para o apuramento da taxa a aplicar aos demais rendimentos.

Deste modo, estas pensões não deverão sequer ser incluídas em qualquer dos anexos da declaração modelo 3, designadamente nos anexos A - rendimentos do trabalho dependente / pensões, ou H - benefícios fiscais e deduções.

Apesar de ser este o enquadramento fiscal destes rendimentos, devido às dúvidas que têm surgido quanto à sua eventual tributação, o Director-Geral dos Impostos determinou a divulgação de uma circular para completo esclarecimento da questão.

 

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