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Declaração Anual

 

O formulário para preenchimento da declaração anual de informação contabilística e fiscal sem estar ligado à internet, já está disponível no site de Declarações Electrónicas da Direcção-Geral dos Impostos.
08/06/04

 

Esta declaração tem que ser enviada até ao final de Junho, pela Internet, pelos sujeitos passivos de IRC e IVA, e ainda pelos sujeitos passivos de imposto do selo.

Os sujeitos passivos de IVA que não tenham contabilidade organizada podem entregar esta declaração em papel. Estão nesta situação os contribuintes com rendimentos profissionais ou empresariais, abrangidos pela categoria B do IRS, que estejam sujeitos ao regime simplificado de tributação.


A declaração anual é composta por uma folha de rosto e 16 anexos, dos quais cada contribuinte preencherá apenas os que se apliquem à sua actividade.

Os anexos A a I aplicam-se ao IRC e os anexos L a P ao IVA. O anexo Q, diz respeito ao imposto do selo.

Por último, há o anexo J, relativo ao pagamento de rendimentos sujeitos a retenção de IRS ou IRC na fonte. No entanto, o prazo de entrega deste anexo foi antecipado para Fevereiro, pelo que este ano, já deverá ter sido entregue.

Poderá obter a Declaração Anual, para preenchimento off-line em www.e-financas.gov.pt.

Depois de a preencher e validar, deverá aceder novamente à página da DGCI, identificar-se no sistema através do seu número fiscal e senha de identificação, e submeter a sua declaração. Deverá imprimir e arquivar a página que surgirá depois de enviado o formulário, onde consta a identificação atribuída à sua declaração, bem como a data e hora a que foi recebida.

Se tem contabilidade organizada, estes procedimentos deverão ser adoptados pelo seu Técnico Oficial de Contas.

 

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A informação divulgada neste site não deve dispensar a consulta aos documentos originais

 

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