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Segurança Social

 

A partir de dia 1 de Junho são actualizados os montantes mínimos das pensões de invalidez e de velhice e, consequentemente, das pensões de sobrevivência do regime geral de segurança social, bem como das pensões sociais, das pensões dos regimes equiparados ao não contributivo e das pensões do regime especial das actividades agrícolas.
01/06/04

 

É também actualizado o montante do complemento extraordinário de solidariedade, bem como o complemento por dependência, uma vez que os montantes deste último estão indexados ao valor da pensão social no âmbito do regime não contributivo.

Esta actualização intercalar dos valores mínimos das pensões, tem por base o princípio existente na Lei das bases gerais do sistema de segurança social, da convergência das pensões mínimas de invalidez e de velhice com a retribuição mínima mensal garantida à generalidade dos trabalhadores.

O valor mínimo mensal estabelecido para as pensões de invalidez e de velhice do regime geral varia entre 211,50 euros, para pensionistas com carreiras contributivas inferiores a 15 anos, e 325,38 euros, para pensionistas com 40 e mais anos de carreira contributiva.

O montante das pensões de invalidez e de velhice do regime especial de segurança social das actividades agrícolas passa a ser de 189,88 euros.

O montante das pensões de invalidez e de velhice dos regimes não contributivos e equiparados será de 154,88 euros, valor equivalente ao fixado para as pensões dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas.

As pensões de sobrevivência, de viuvez e de orfandade são actualizadas com aplicação das percentagens de cálculo aplicáveis aos montantes de pensões de invalidez e velhice.

No tocante ao complemento por dependência - complemento da pensão, é atribuído a pensionistas com necessidade de assistência por outras pessoas. Trata-se de pessoas que não conseguem, sozinhos, praticar actos indispensáveis à satisfação de necessidades básicas da vida quotidiana, nomeadamente actos relativos à alimentação, locomoção ou cuidados de higiene pessoal, e que por isso têm direito a este complemento, cujo montante varia conforme o tipo de regime.

Assim, no âmbito do regime geral de segurança social, o seu montante será de 77,44 euros (para o 1º grau) e de 139,39 euros (para o 2º grau).

Já no âmbito dos regimes especial das actividades agrícolas e não contributivo e equiparados, os seus montantes serão de 69,70 euros (para o 1º grau) e de 131,64 euros (para o 2º grau).

Em relação ao complemento extraordinário de solidariedade, o seu montante será de 14,75 euros para pensionistas sociais com menos de 70 anos, e de 29,49 euros para os que tenham ou venham a completar 70 anos.

 

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