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Subsídio de Desemprego

 

A partir dia 1 de Abril, o novo regime do subsídio de desemprego, mediante o qual os trabalhadores que se encontrem de «baixa» por períodos inferiores a quatro meses, receberão um subsídio inferior ao que até aqui lhes seria atribuído.

01/04/04

 

Por outro lado, foi aprovado um novo modelo de atestado médico - certificado de incapacidade temporária para o trabalho por estado de doença (CIT) - que exigirá a aposição das vinhetas do médico e do estabelecimento de saúde. O actual modelo, que irá ser substituído por este, mantém-se válido até ao próximo dia 19 de Abril.

Montante do subsídio de doença

Com a entrada em vigor deste novo regime, o montante diário do subsídio de doença é calculado aplicando-se à remuneração de referência uma percentagem que varia em função da duração do período de incapacidade para o trabalho ou da natureza da doença:

- 80% ou 100% da sua remuneração de referência, consoante o agregado familiar do beneficiário integre até dois ou mais familiares a seu cargo, no caso de tuberculose e independentemente da sua duração. Para este efeito, são considerados como familiares a cargo, o cônjuge que não exerça actividade profissional e os descendentes com idades até 16 anos, ou até 24 anos se receberem abono de família ou que beneficiem da bonificação por deficiência do subsídio familiar a crianças e jovens;

- 75% da sua remuneração de referência se a doença tiver uma duração superior a 365 dias;

- 70% da sua remuneração de referência se a doença tiver uma duração superior a 90 e inferior a 365 dias;

- 60% da sua remuneração de referência se a doença tiver uma duração superior a 30 e inferior a 90 dias;

- 55% da sua remuneração de referência se a doença tiver uma duração inferior ou igual a 30 dias.

Sempre que a doença tiver uma duração inferior a 90 dias, poderão ser acrescidos 5% à respectiva percentagem para aplicação à remuneração de referência, se o beneficiário tiver:

- uma remuneração de referência igual ou inferior a 500 euros (valor periodicamente revisto, tendo por referência a actualização da retribuição mínima mensal), ou
- um agregado familiar que integre três ou mais descendentes com idades até 16 anos, ou até 24 anos se receberem abono de família, ou
- um agregado familiar que integre descendentes que beneficiem da bonificação por deficiência do subsídio familiar a crianças e jovens.

A remuneração de referência é obtida pela divisão do total das remunerações registadas nos primeiros seis meses civis que precedem o segundo mês anterior ao mês em que teve início a incapacidade, por 180. Para este efeito, não são consideradas as importâncias relativas aos subsídios de férias, de Natal ou outros de natureza análoga.

Se os beneficiários não tiverem os respectivos registos de remunerações neste período, a remuneração de referência é calculada dividindo o total das remunerações registadas desde o início do período de referência até ao início do mês em que se verifique a incapacidade temporária para o trabalho por 30, e multiplicando o resultado pelo número de meses a que aquelas se reportam.

 

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