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Imposto Municipal sobre Veículos

 

Os proprietários de viaturas terão de adquirir o «selo» relativo ao ano de 2004, para as suas viaturas, nos meses de Maio e Junho.
17/03/04

 

Este imposto é devido por automóveis, motociclos, barcos de recreio e aeronaves.

O dístico comprovativo do pagamento do imposto, o conhecido «selo do carro», deve ser adquirido pelo seu proprietário, nos seguintes locais:

- tesourarias da Fazenda Pública;
- revendedores de valores selados;
- juntas de freguesia.

Este dístico deverá ser colocado no canto superior direito do pára-brisas do veículo, com a frente virada para fora.

No entanto, se o uso ou a fruição dos veículos se verificar após 1 de Julho deste ano, o dístico deverá ser adquirido antes do início da utilização ou fruição do veículo.

O selo ou dístico para os veículos adquiridos após o prazo de pagamento terá de ser adquirido nos oito dias seguintes à compra do veículo.

O dístico ou selo para veículos de matrícula nacional que saiam do país antes de Maio e apenas regressem após 30 de Junho, terá que ser adquirido nos oito dias seguintes àquele em que a viatura regresse ao País, e desde que a entrada seja devidamente comprovada.

Para calcular quanto vai pagar este ano, consulte as tabelas relativas a 2004:

 

Tabela 1

Automóveis

Grupos

Combustível utilizado

Movidos a electricidade

Voltagem total

Imposto anual segundo o ano de matrícula

Gasolina

Cilindrada (cm3)

Outros produtos

Cilindrada (cm3)

Posterior a 1995

1º escalão

Entre 1990 e 1995

2º escalão

Entre 1977 e 1989

3º escalão

A

Até 1.000 Até 1.500 Até 100 14,92 euros 8,30 euros 4,99 euros

B

Entre 1.001 e 1.300 Entre 1.501 e 2.000 Mais de 100 29.79 euros 14,92 euros 7,78 euros

C

Entre 1.301 e 1.750 Entre 2.001 e 3.000 - 46,28 euros 23,22 euros 10,51 euros

D

Entre 1.751 e 2.600 Mais de 3.000 - 116,83 euros 56,26 euros 22,07 euros

E

Entre 2.601 e 3.500

-

- 185,70 euros 89,31 euros 42,50 euros

F

Mais de 3.501

-

- 328,91 euros 152,08 euros 63,36 euros

 

 

Tabela 2

Motociclos

Grupos Cilindrada (cm3) Imposto anual segundo o ano de matrícula

Posterior a 1996

1º escalão

Entre 1992 e 1996

2º escalão

Entre 1987 e 1991

3º escalão

G

Entre 180 e 250

4,47 euros

- -

H

Entre 251 e 350 6,15 euros 4,47 euros -

I

Entre 351 e 500 14,92 euros 8,30 euros 4,99 euros

J

Entre 501 e 750 46,28 euros

23,22 euros

10,51 euros

K

Mais de 750 93,66 euros 45,23 euros 22,07 euros

 


Tabela 3

Aeronaves

Grupos

Peso máximo autorizado à descolagem (kgs)

Imposto anual

L

Até 600 43,55 euros

M

Entre 601 e 1.000 140,48 euros

N

Entre 1.001 e 1.400 349,81 euros

O

Entre 1.401 e 1.800 628,55 euros

P

Entre 1.801 e 2.500 976,17 euros

Q

Entre 2.501 e 4.200 1.742,88 euros

R

Entre 4.201 e 5.700 3.483,55 euros

S

Mais de 5.700 8.707,15 euros


 

Tabela 4

Barcos de Recreio

Grupos

Indicadores

Imposto anual segundo o ano de matrícula

Posterior a 1986
1º escalão

1986 e anos anteriores
2º escalão

Tonelagem de arqueação bruta
(toneladas)

Potência de propulsão
(HP)

Por cada tonelada ou fracção de arqueação bruta

Por cada tonelada ou fracção de arqueação bruta

Por cada tonelada ou fracção de arqueação bruta

Por cada 10 HP ou fracção de potência total da propulsão

T

Até 2

Mais de 25

7,78 euros

4,47 euros

4,99 euros

3,36 euros

U

Mais de 2
Até 5

Até 50
Mais de 50

9,98 euros
11,03 euros

4,99 euros
5,51 euros

6,15 euros
6,67 euros

3,94 euros
3,94 euros

V

Mais de 5
Até 10

Até 100
Mais de 100

2,19 euros
14,39 euros

5,51 euros
6,67 euros

7,20 euros
7,78 euros

3,94 euros
4,47 euros

X

Mais de 10
Até 20
Até 100
Mais de 100
14,92 euros
17,70 euros
6,67 euros
7,78 euros
8,30 euros
9,40 euros
4,47 euros
4,99 euros

Y (a)

Mais de 20
Até 50
Até 100
Mais de 100
18,22 euros
20,96 euros
7,78 euros
8,30 euros
9,40 euros
10,51 euros
4,99 euros
5,51 euros

Z

Mais de 50 Até 100
Mais de 100
21,54 euros
24,27 euros
8,30 euros
10,51 euros
11,03 euros
12,19 euros
5,51 euros
6,67 euros
(a) As taxas relativas a este grupo serão reduzidas em 50% relativamente aos barcos transformados a partir de embarcações de pesca, de comércio, salva-vidas ou de sucata, desde que seja apresentado um documento comprovativo da transformação do barco, emitido pela Inspecção-Geral dos Navios.

 

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