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IRS

 

Conheça os limites dos valores das ajudas de custo pagas em 2004, que beneficiarão de isenção de IRS.
03/03/04

 

Os limites de isenção de IRS para 2004, sobre as ajudas de custos pagas pelas empresas aos seus trabalhadores, foram divulgados.

Estes valores são estabelecidos em função das tabelas aplicáveis aos funcionários públicos e aplicam-se desde 1 de Janeiro de 2004.

Assim, em 2004, os subsídios de refeição, deslocação e estadas, beneficiam de isenção de IRS até aos seguintes limites.

 

Abono ou subsídio

Limite de isenção

Subsídio de refeição

5,55 euros

Subsídio de refeição atribuído através de vale de refeição

6,29 euros

Transporte em automóvel próprio

0,35 euros /Km.

Transporte em veículo motorizado não automóvel próprio (1)

0,14 euros /Km.

Transporte em veículo de aluguer:

-

- Um funcionário

0,33 euros /Km.

- Dois funcionários transportados em comum (por cada um)

0,16 euros /Km.

- Três ou mais funcionários transportados em comum (por cada um)

0,12 euros /Km.

Percurso a pé

0,15 euros /Km.

Transporte em veículos de serviço público

0,12 euros /Km.

Ajudas de custo diárias por deslocações no país:

-

- Limite superior para funcionários públicos

56,73 euros

- Membros do Governo (2)

62,55 euros

Ajudas de custo diárias por deslocações no estrangeiro:

-

- Limite superior para funcionários públicos

134,62 euros

- Membros do Governo (2)

151,03 euros

 

(1) O limite de isenção para estes veículos corresponde a 40% do limite aplicável a veículos automóveis.

(2) O limite relativo a membros do Governo será aplicável aos trabalhadores e/ou membros dos órgãos societários sempre que as funções exercidas e/ou o nível de remuneração não sejam comparáveis às categorias e/ou nível de remuneração dos funcionários públicos.

 

Quando a empresa pague aos trabalhadores valores superiores aos constantes desta tabela, o excesso é considerado rendimento do trabalho dependente e, consequentemente, sujeito a IRS. Estes abonos são custos fiscais da empresa.

No entanto, a dedução fiscal da compensação pela utilização de viatura própria ao serviço da empresa, paga por quilómetro, está sujeita a determinadas regras relativas à sua documentação.


Assim, só é possível deduzir os valores que estejam devidamente documentados através de um mapa que contenha as seguintes informações sobre a deslocação efectuada:
- local;
- tempo de permanência;
- objectivo.


As empresas podem exigir aos seus trabalhadores o preenchimento destes mapas, como condição para o pagamento deste valor.


A portaria que fixa estes valores actualiza também os índices e escalas salariais da função pública, bem como as comparticipações da ADSE, e ainda o valor das pensões de aposentação e sobrevivência pagas pela Caixa Geral de Aposentações.

 

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A informação divulgada neste site não deve dispensar a consulta aos documentos originais

 

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