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Evasão Fiscal

 

Conheça a lista de paraísos fiscais aprovada pelo Governo.

16/02/04

 

Foi publicada nova lista dos paraísos fiscais. Esta lista elenca os países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis, e que por esse facto determinam a aplicação de regras de tributação especiais, aos negócios e operações efectuados por entidades aí residentes com entidades residentes em território português.

A qualidade de residente em qualquer território constante desta lista determina, por exemplo:

- a perda de benefícios fiscais, como a isenção de IRS ou IRC sobre as mais-valias realizadas com a venda de determinados valores mobiliários, ou de Imposto Municipal sobre Imóveis, para imóveis destinados a habitação permanente ou arrendados no regime de renda condicionada;
- a limitação da dedução fiscal, em IRC, dos pagamentos efectuados por entidades residentes em território português.

A lista agora fixada, que reproduz a anterior que datava de 2001, enuncia os seguintes territórios:

- Andorra;
- Anguilha;
- Antígua e Barbuda;
- Antilhas Holandesas;
- Aruba;
- Ascensão;
- Bahamas;
- Bahrain;
- Barbados;
- Belize;
- Ilhas Bermudas;
- Bolívia;
- Brunei;
- Ilhas do Canal (Alderney, Guernesey, Jersey, Great Stark, Herm, Little Sark, Brechou,    Jethou e Lihou);
- Ilhas Cayman;
- Ilhas Cocos e Kelling;
- Chipre;
- Ilhas Cook;
- Costa Rica;
- Djibouti;
- Dominica;
- Emiratos Árabes Unidos;
- Ilhas Falkland ou Malvinas;
- Ilhas Fiji;
- Gâmbia;
- Grenada;
- Gibraltar;
- Ilha de Guam;
- Guiana;
- Honduras;
- Hong Kong;
- Jamaica;
- Jordânia;
- Ilhas Keslim;
- Ilha de Kiribati;
- Koweit;
- Labuán;
- Líbano;
- Libéria;
- Liechtenstein;
- Luxemburgo (apenas no que respeita às sociedades holding que se regem pela Lei de  31 de Julho de 1929 e pela Decisão Grã-Ducal de 17 de Dezembro de 1938);
- Ilhas Maldivas;
- Ilha de Man;
- Ilhas Marianas do Norte;
- Ilhas Marshall;
- Maurícias;
- Mónaco;
- Monserrate;
- Nauru;
- Ilhas Natal;
- Ilha de Niue;
- Ilha Norfolk;
- Sultanato de Oman;
- Ilhas Pacífico;
- Ilhas Palau;
- Panamá;
- Ilha de Pitcairn;
- Polinésia Francesa;
- Porto Rico;
- Quatar;
- Ilhas Salomão;
- Samoa Americana;
- Samoa Ocidental;
- Ilha de Santa Helena;
- Santa Lúcia;
- São Cristóvão e Nevis;
- São Marino;
- Ilha de São Pedro e Miguelon;
- São Vicente e Grenadinas;
- Seychelles;
- Suazilândia;
- Ilhas Svalbard;
- Ilha de Tokelau;
- Tonga;
- Trinidad e Tobago;
- Ilha Tristão da Cunha;
- Ilhas Turks e Caicos;
- Ilha Tuvalu;
- Uruguai;
- República de Vanuatu;
- Ilhas Virgens Britânicas;
- Ilhas Virgens dos Estados Unidos da América;
- República Árabe do Yémen.

 

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