IRS

O Modelo 3 e anexos a utilizar em 2004 contêm algumas novidades que a Direcção-Geral dos Impostos justificou numa comunicação recente, na qual também esclareceu alguns aspectos relacionados com o preenchimento destes impressos.
07/02/04

A alteração mais significativa é a reintrodução dos duplicados dos anexos, que serão devolvidos ao contribuinte, depois de autenticados, e constituirão o único comprovativo da entrega, em papel, da declaração de rendimentos.

Sempre que o espaço disponível nos impressos não for suficiente para descrever todos os rendimentos ou operações sujeitas a IRS, os contribuintes deverão utilizar mais um exemplar do mesmo impresso, que pode ser fotocópia do original, para completar as informações a declarar.

Neste caso, os quadros 1, 2 e 3 deverão ser sempre preenchidos, mesmo na fotocópia, pois referem-se à identificação do contribuinte. Caso tenha que utilizar uma fotocópia para aditar informação a um anexo, não se esqueça do duplicado.

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) realça ainda as alterações introduzidas na numeração dos quadros, tendo sido atribuída uma numeração independente para cada quadro específico existente nos diferentes anexos.

Os impressos em análise deverão ser utilizados não só para declarar os rendimentos relativos a 2003, como também a 2001 e 2002.

Comentando cada impresso isoladamente, a DGCI destaca as seguintes inovações:

Modelo 3
- o quadro 7A contém informações diversos sobre o agregado familiar e é de preenchimento obrigatório, relativamente a todos os elementos do agregado familiar, sejam ou não titulares de rendimentos, devendo ser indicada a existência ou não de deficiência fiscalmente relevante e, em caso afirmativo, o respectivo grau de invalidez permanente e se é deficiente das Forças Armadas;

Anexo A
- os rendimentos de trabalho dependente e/ou pensões sujeitos a tributação autónoma, antes declarados no Anexo H, passam a ser declarados neste impresso;
- o quadro para declaração de despesas e encargos que constituam abatimentos ou deduções à colecta transita deste impresso para o Anexo H, já utilizado para declarar determinadas deduções;
- os rendimentos relativos a situações de pré-reforma são declarados neste documento, destinando-se o campo 418 às situações decorrentes de contratos celebrado até 31 de Dezembro de 2000, sendo neste caso obrigatório o preenchimento dos campos 422 e 423 (os rendimentos provenientes de contratos celebrados após aquela data deverão ser indicados no quadro 401 juntamente com os demais rendimentos do trabalho dependente);

Anexo B
- tal como na versão anterior, o campo 1 do quadro 1 deste anexo deve ser assinalado sempre que o titular dos rendimentos esteja inscrito como empresário ou profissional independente, ainda que opte pela tributação autónoma, pelas regras da categoria A ou o rendimento venha a ser considerado como acessório;
- a indicação das retenções na fonte passa a ser descriminada por taxas;
- os agentes desportivos que pretendam optar pela tributação autónoma deverão agora preencher o campo próprio no quadro 5 deste anexo (que anteriormente estava disponível no Anexo H);

Anexo C
- a indicação das retenções na fonte passa a ser descriminada por taxas;
- os agentes desportivos que pretendam optar pela tributação autónoma deverão agora preencher o campo próprio no quadro 11 deste anexo (que anteriormente estava disponível no Anexo H);
- a declaração das importâncias reinvestidas, para redução das mais-valias tributáveis, passa a ser feita no Anexo I da declaração anual de informação contabilística e fiscal;

Anexo D
- no quadro 4, na coluna referente aos ?Rendimentos Brutos? (campos 410, 411 e 412) devem ser inscritos os valores correspondentes à aplicação da percentagem utilizada por cada uma das entidades aí indicada, no âmbito da imputação de rendimentos, aos proveitos totais por elas realizados;

Anexo E
- foi aditado o quadro 7, para declaração dos rendimentos ilíquidos e respectivos valores de crédito de imposto por dupla tributação económica relativos a 2001;

Anexo F
- a forma de identificação dos prédios arrendados foi alterada, passando a ser necessária a indicação do código respeitante à freguesia, artigo matricial e fracção/secção;
- os rendimentos relativos à sublocação passam a ser indicados exclusivamente no quadro 6, onde é também inscrita a renda paga ao senhorio e apurada a diferença entre a renda recebida do sublocatário (campo 601) e a paga ao senhorio pela parte sublocada (campo 602);

Anexo G
- foi criado o quadro 4B para incluir a identificação fiscal, ou seja, códigos da freguesia, artigo matricial e fracção/secção, dos imóveis vendidos ou afectos a uma actividade empresarial;

Anexo H
- passam a ser aqui indicadas, nos quadros 6 e 8, as deduções previstas no Código do IRS e que anteriormente se encontravam no anexo A, tal como o abatimento relativo a "Pensões a que o sujeito passivo esteja obrigado por sentença judicial ou acordo homologado nos termos da lei civil";
- a declaração do IVA suportado na aquisição de determinados bens e serviços e dos donativos, é feita no mesmo quadro em que os produtos que conferem benefícios fiscais, devendo indicar-se os códigos 712 a 716;

Anexo I
- inserido o quadro 5, para evidenciar o apuramento do rendimento líquido da categoria B do IRS por aplicação do regime simplificado, devendo depois o seu valor ser imputado a cada um dos contitulares da herança indivisa;

Anexo J
- aditada uma coluna para indicação do valor do imposto retido por entidades residentes, para acautelar situações em que tenha havido retenção na fonte sobre rendimentos obtidos fora do território português, como é o caso dos rendimentos de valores mobiliários devidos por entidades que aqui não tenham sede ou domicílio fiscal, quando pagos ou colocados à disposição por entidades sediadas, ou com estabelecimento estável, em território português;
- aditado também o quadro 6 (sociedade conjugal - rendimentos do cônjuge falecido) para indicação dos rendimentos da categoria A e H e respectivas contribuições obrigatórias.

Estes impressos estão disponíveis, para consulta e impressão (não válida para entrega) no site da DGCI, onde em breve deverá ser disponibilizado o formulário para entrega electrónica.

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A informação divulgada neste site não deve dispensar a consulta aos documentos originais