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Salário mínimo para 2004

 

Conheça o valor para este ano e em que situações é que um trabalhador a tempo inteiro pode receber um valor inferior.
23/01/04

 

O valor da retribuição mínima mensal , mais conhecido por salário mínimo , foi fixado, para o ano de 2004, em 365,60 euros. Este valor produz efeitos desde 1 de Janeiro deste ano.

Com a estipulação deste valor, e por força do novo Código do Trabalho , é uniformizado o valor do salário mínimo nacional para o serviço doméstico com o salário mínimo nacional para as outras actividades.

A maior parte das antigas regras regulamentares relativas ao salário mínimo , apesar da entrada em vigor do novo Código do Trabalho, mantêm-se em vigor, nomeadamente as que:

- estipulam quais as prestações que podem estar incluídas no seu montante;
- determinam o valor das prestações em espécie, tais como alimentação ou alojamento;
- estabelecem as reduções relacionadas com o trabalhador que o montante do salário mínimo pode sofrer;
- fixam a fórmula de cálculo da remuneração mínima horária garantida ;
- definem as regras de actualização do salário mínimo garantido ,


Desta forma, existem duas situações em que é permitido à empresa pagar um valor inferior ao SMN a um trabalhador a tempo inteiro:

- se o trabalhador for praticante, aprendiz, estagiário ou esteja em situação de formação, a empresa pode reduzir em 20% o montante do salário mínimo; se o trabalhador tiver um curso técnico-profissional ou um curso efectuado no sistema de formação profissional que o habilite para a profissão, esta redução apenas pode ser efectuada por um período de 6 meses ; nos restantes casos, esta redução pode durar por um período máximo de 1 ano.

Nesta situação, a empresa tem sempre de provar que o trabalho prestado por estes trabalhadores não é igual ao prestado pelos restantes trabalhadores na mesma situação que auferem o salário mínimo na totalidade;

- se o trabalhador tiver uma capacidade de trabalho diminuída - esta redução deve exprimir a diferença entre a capacidade plena e o coeficiente da capacidade efectiva do trabalhador, se a diferença for superior a 10%; nestes casos a redução nunca pode ser inferior a 50%.

No caso do trabalho a tempo parcial ou no trabalho pago à quinzena, semana ou dia, o salário mínimo é calculado proporcionalmente ao número de horas de trabalho prestado. Desta forma, é necessário calcular o valor mínimo nacional da hora de trabalho, para posteriormente remunerar o trabalhador pelas horas prestadas. A fórmula para efectuar este cálculo é:

(RMG x 12) : (52 x número de horas de trabalho semanal) = valor mínimo da hora de trabalho

 

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