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Mecenato Científico

 

Conheça as linhas gerais deste mecenato, anunciado pelo Governo.
22/01/04

 

Foram aprovadas em Conselho de Ministros, no passado dia 17 de Janeiro, importantes decisões no Âmbito da Ciência e Investigação, das quais destacamos o lançamento do Mecenato Científico.

Deste modo, serão concedidos benefícios fiscais a todas as entidades que invistam, em dinheiro ou em espécie, na inovação e na investigação.

Por seu lado, todas as entidades que desenvolvam actividades científicas reconhecidas pelo Estado, poderão beneficiar dos donativos efectuados ao abrigo do Mecenato Científico, designadamente institutos, fundações, associações, instituições de ensino superior, unidades de I&D ou centros de investigação.

A atribuição de benefícios fiscais aos mecenas da inovação e investigação, visa incentivar a iniciativa privada nestas áreas e, desta forma, alcançar o objectivo traçado pela União Europeia de, em 2010, todos os Estados-membros investirem 3% do Produto Interno Bruto em Investigação, correspondendo 2 terços desse valor à iniciativa privada.

O que se verifica actualmente é que o investimento em Investigação é maioritariamente efectuado por entidades públicas, ou seja, pelo Estado.

Além do Mecenato Científico, e ainda neste domínio, o Governo aprovou ainda as seguintes medidas:

- Iniciativa Estratégica Conhecimento e Inovação;
- Bolsas para Formação.

 

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