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Alterações ao IRS (OE 2004)

 

As alterações às regras de IRS constantes do Orçamento do Estado para 2004 (OE 2004), aplicam-se desde 1 de Janeiro de 2004. Conheça as principais alterações.

08/01/04

 

Em 2004, além da actualização em 2% de todos os valores relativos ao IRS, tais como os limites de dedução e escalões de tributação, poucas novidades se registam.

As deduções relativas às deduções pessoais, a despesas de educação e a todos os restantes valores indexados ao salário mínimo nacional tiveram um aumento de 2,5%, aumento igual ao aumento da remuneração mínima garantida.

Relativamente, aos benefícios fiscais, mantêm-se inalterados os valores relativos às deduções à colecta, nomeadamente os aplicáveis aos rendimentos de cidadãos com deficiência, e os relativos a aplicações financeiras como Planos-Poupança Reforma e/ou Educação, Contas-Poupança Habitação ou Planos-Poupança Acções.

 

Além da actualização dos valores, destacam-se também as seguintes alterações ao IRS:

 

-  exclusão de tributação dos rendimentos provenientes do jogo Euromilhões da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que assim deixa de estar sujeita à taxa de 35% retida na fonte sobre os prémios dos jogos e sorteios;

 

-  inclusão de um novo indicador de manifestações de fortuna, que corresponde aos suprimentos e empréstimos feitos, em cada, ano, pelo contribuinte a empresas de que seja sócio, cujo valor seja superior a 50.000 euros;

 

-  limitação das condições de movimentação da conta poupança-habitação, impedindo a sua utilização para pagamento das prestações mensais ou programadas do crédito à habitação, passando a ser apenas admitida a utilização do saldo desta conta para a realização de amortizações extraordinárias, ou seja, antecipadas e não programadas.

 

Na tabela seguinte poderão ser comparados os valores de 2004 com os de 2003.

                                                                   

                                                                                 (em Euros)

DEDUÇÃO OU LIMITE

2004

2003

Limite de isenção para as pensões *

8.121

7.961,71

Limite superior do 1º escalão

4.266

4.182,12

Limite superior do 2º escalão

6.452

6.325,45

Limite superior do 3º escalão

15.997

15.682,96

Limite superior do 4º escalão

36.792

36.070,79

Limite superior do 5º escalão

53.332

52.576,51

Limite inferior do 6º escalão

53.332

52.276,51

Limite mínimo para tributação

1.701

1.667,63

Valor fixado como mínimo de existência para os trabalhadores dependentes:

 - que tenham até 3 dependentes

6.142,08

5.990,88

 - que tenham 3 ou 4 dependentes

8.189,44

7.987,84

 - que tenham 5 ou mais dependentes

11.260,48

10.983,28

Valor das deduções dos sujeitos passivos, dependentes e ascendentes:

 - por sujeito passivo não casado

219,60 **

213,96 **

 - por casal

365,60 **

356,60 **

 - por sujeito passivo, nas famílias monoparentais

292,48 **

285,28 **

 - por dependente (que não seja sujeito passivo)

146,24 **

142,64 **

 - por ascendente, cujo rendimento não exceda a pensão mínima do regime geral

201,08 **

196,13 **

Limite do valor de dedução de despesas com educação e formação profissional

584,96

570,56

Valor a acrescer ao limite relativo a despesas de educação, quando existam 3 ou mais dependentes com despesas de educação - por cada dependente

109,68

106,98

Limite do valor de dedução referente a despesas com lares de 3ª idade

315,67

309,48

Limite de rendimentos auferidos por ascendentes, tios, primos ou sobrinhos, dos sujeitos passivos, para que as despesas com lares de 3ª idade relativas àqueles familiares possam ser dedutível

5.118,40

4.992,40

Limite conjunto do valor de dedução de despesas de educação e com lares

725,19

710,97

Limite de rendimentos auferidos por ascendentes, tios, primos ou sobrinhos, dos sujeitos passivos, que com estes vivam em economia comum, para que as despesas de saúde isentas ou sujeitas à taxa reduzida relativas àqueles familiares possam ser dedutíveis.

5.118,40

4.992,40

Limite do valor de dedução de despesas de saúde sujeitas a 19% de IVA

55,99

54,89

Limite do valor de dedução de despesas com habitação

538,55

527,99

Limite do valor de dedução de despesas com arrendamento de habitação

538,55

527,99

Limite do valor de dedução relativo a equipamentos de energias renováveis, incluindo equipamentos complementares ao funcionamento

714

700

Limite do valor de dedução de despesas com seguros de acidentes pessoais, vida (incluindo seguros de capitalização) - por casal é o dobro

55,99

54,89

Limite do valor de dedução de despesas com seguros de saúde - por casal é o dobro

74,65

73,19

Valor a acrescer às despesas de seguros, por cada dependente

37,33

36,60

Limite do valor de dedução de despesas de serviços de advogados e solicitadores

139,71

136,97

Limite superior do 1º escalão de remunerações não fixas

4.586

4.495,78

Limite inferior do último escalão de remunerações não fixas

198.534

194.641,14

* Estes valores serão acrescidos de 50% sempre que respeitem a uma pessoa com uma deficiência que determine um grau de incapacidade mínimo de 60%.

** Limite aplicável por cada titular de pensões. 

 

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