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Novos Modelos da Declaração de Retenções de IRS, IRC e Selo

 

O IRS, IRC e Imposto do Selo retidos na fonte em Dezembro de 2003, terão de ser entregues ao Estado até ao próximo dia 20 de Janeiro. Para o efeito os contribuintes terão que utilizar o novo modelo da Declaração de Retenções de IRS/IRC e do Imposto do Selo.

06/01/04

 

A utilização deste impresso é obrigatória desde 1 de Janeiro, data em que deixaram de ser aceites os anteriores modelos: as guias Modelo 41, 42, 43 e 44 do IR e as guias Modelo 1 e 2 do Imposto do Selo. A nova declaração deve ser preenchida e enviada pela Internet, através do sítio de declarações Electrónicas da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos, em www.e-financas.gov.pt. Após o envio da declaração, é disponibilizada para impressão a Declaração devidamente preenchida e contendo uma referência para o pagamento.

Este documento deve ser impresso e apresentado para efectuar o pagamento em qualquer local da rede de cobrança da Direcção-Geral do Tesouro, ou seja, nas Tesourarias de Finanças, nos CTT, nos bancos, por multibanco ou através de um serviço de homebanking.

Quem não entregar pela internet, deve fazê-lo nos CTT ou nas Tesourarias de Finanças, indicando verbalmente quais as quantias retidas e a que título, para atribuição do respectivo código, efectuando de imediato o respectivo pagamento.

Os restantes pagamentos de IRS ou IRC, nomeadamente os pagamentos por conta, o pagamento especial por conta e o IRC autoliquidado, devem ser feitos através do Modelo P1.

A Direcção-Geral de Contribuições e Impostos alerta que o Sistema de Pagamentos ao Estado da SIBS está ainda em fase de adaptação, pelo que o pagamento de impostos através do multibanco ou de serviços de homebanking que utilizem o módulo da SIBS está temporariamente indisponível.

 

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A informação divulgada neste site não deve dispensar a consulta aos documentos originais

 

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