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Calendário Fiscal Setembro 2004


Até ao dia 10 de Setembro

 

IVA

 

Regime normal mensal - Entrega das declarações relativas às operações efectuadas no mês de Julho no exercício da sua actividade, no caso dos sujeitos passivos cujo volume de negócio seja igual ou superior a 498.797 € no ano civil anterior.

 

Até ao dia 20 de Setembro

 

IRS / IRC e Imposto do Selo

 

Fim do prazo da entrega da Declaração de Retenções na Fonte IRS/IRC e Imposto do Selo com as retenções efectuadas no mês anterior.

 

Data limite do pagamento das retenções efectuadas no mês anterior, declaradas na Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo.

 

IRS - Pagamentos por Conta

 

Segundo pagamento por conta relativo ao exercício do ano 2004, para os sujeitos passivos com rendimentos da categoria B (rendimentos empresariais e profissionais).

 

Até ao dia 30 de Setembro

 

Imposto Municipal sobre Imóveis

 

Pagamento da segunda prestação, quando não tenha sido paga a totalidade do imposto devido na primeira prestação (em Abril).

 

IRC - Pagamento por Conta

 

Segundo pagamento por conta do imposto relativo ao ano de 2004 ou entrega da declaração de limitação do pagamento por conta.

 

 

 

NOTA: As informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida.
Não foram considerados os feriados municipais
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