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Calendário Fiscal Outubro 2004


Até ao dia 11 de Outubro

 

IVA

 

Regime normal mensal - Entrega das declarações relativas às operações efectuadas no mês de Agosto no exercício da sua actividade, no caso dos sujeitos passivos cujo volume de negócio seja igual ou superior a 498.797 € no ano civil anterior.

 

Até ao dia 20 de Outubro

 

IRS / IRC e Imposto do Selo

 

Fim do prazo da entrega da Declaração de Retenções na Fonte IRS/IRC e Imposto do Selo com as retenções efectuadas no mês anterior.

Data limite do pagamento das retenções efectuadas no mês anterior, declaradas na Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo.

 

Até ao dia 29 de Outubro

 

IRC - Pagamento Especial por Conta

 

Segunda prestação do Pagamento Especial por conta relativo ao exercício do ano 2004, para as entidades que exerçam actividade comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável, excepto os sujeitos passivos abrangidos pelo regime simplificado.

 

 

NOTA: As informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida.
Não foram considerados os feriados municipais
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