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Calendário Fiscal Março 2005


Até ao dia 10 de Março

 

IVA

 

Regime normal mensal - Fim do prazo de entrega das declarações relativas às operações efectuadas no mês de Janeiro do ano no exercício da sua actividade, no caso dos sujeitos passivos cujo volume de negócio seja igual ou superior a 498.797 € no ano civil anterior.

 

 

 

Até ao dia 15 de Março

 

IRS

 

Data limite de entrega da Declaração Modelo 3, relativamente aos rendimentos auferidos em 2004, pelos sujeitos passivos que tenham exclusivamente auferido rendimentos das Categorias A (trabalho dependente) e H (pensões).

 

 

 

Até ao dia 21 de Março

 

IRS / IRC e Imposto do Selo

 

Fim do prazo de entrega da Declaração de Retenções na Fonte IRS/IRC e Imposto do Selo com as retenções efectuadas no mês anterior.

 

Data limite do pagamento das retenções efectuadas no mês anterior, declaradas na Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo.

 

 

 

Até ao dia 31 de Março

 

IRS

 

Apresentação de declaração de alterações para os sujeitos passivos da Categoria B que pretendam optar pela contabilidade organizada.

 

IRC

 

Primeira prestação do pagamento especial por conta.

 

Entrega da declaração de alterações para os sujeitos passivos que pretendam exercer a opção pelo regime geral ou pelo regime simplificado.

 

Obrigações Acessórias

 

Fim da prorrogação do prazo de entrega da declaração Modelo 30 (Rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes) para o ano de 2003.

 

 

 

NOTA: As informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida.
Não foram considerados os feriados municipais
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