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Calendário Fiscal Junho 2004


Até ao dia 11 de Junho

 

IVA

 

Regime normal mensal - Fim do prazo de entrega das declarações relativas às operações efectuadas no mês de Abril no exercício da sua actividade, no caso dos sujeitos passivos cujo volume de negócio seja igual ou superior 498.797 € no ano civil anterior.

 

 

 

Até ao dia 21 de Junho

 

IRS / IRC e Imposto do Selo

 

Fim do prazo da entrega da Declaração de Retenções na Fonte IRS/IRC e Imposto do Selo com as retenções efectuadas no mês anterior.

Data limite do pagamento das retenções efectuadas no mês anterior, declaradas na Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo.

 

 

 

Até ao dia 30 de Junho

 

IRS/IRC, IVA e Imposto do Selo

Fim do prazo de entrega da Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal acompanhada dos respectivos Anexos, bem como de um dossier fiscal (em sede de IRS apenas obrigatório para os sujeitos passivos obrigados a possuir contabilidade organizada).

 

Obrigações Acessórias

 

Fim do prazo de entrega da declaração modelo 14 - Seguros de Vida - Resgates ou adiantamentos de seguros de grupo e seguros individuais efectuados antes de decorridos cinco anos após a sua constituição.

Fim do prazo de entrega da declaração modelo 15 - Contas Poupança-Habitação.

Fim do prazo de entrega da declaração modelo 19 - Planos de Opção, de Subscrição, de Atribuição ou Outros de efeito equivalente.

Fim do prazo de entrega da declaração modelo 32 - Subscrição e Reembolsos de Planos de Poupança-Reforma, Poupança-Educação e Poupança-Reforma/Educação.

 

Pagamento do Imposto Municipal sobre Veículos até ao dia 30 de Junho

 

NOTA: As informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida.
Não foram considerados os feriados municipais
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