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Calendário Fiscal Julho 2004


Até ao dia 12 de Julho

 

IVA

 

Regime normal mensal - Fim do prazo de entrega das declarações relativas às operações efectuadas no mês de Maio no exercício da sua actividade, no caso dos sujeitos passivos cujo volume de negócio seja igual ou superior a 498.797 € no ano civil anterior.

 

Até ao dia 20 de julho

 

IRS / IRC e Imposto do Selo

 

Fim do prazo da entrega da Declaração de Retenções na Fonte IRS/IRC e Imposto do Selo com as retenções efectuadas no mês anterior.

Data limite do pagamento das retenções efectuadas no mês anterior, declaradas na Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo.

 

IRS

Último dia para pagamento da Nota de Cobrança referente ao 1º Pagamento por Conta do IRS do ano de 2004 - art.º 102º do CIRS.

 

Até ao dia 30 de Julho

 

IRC

 

Data limite para o primeiro pagamento por conta do IRC - residentes e não residentes com estabelecimento estável.

 

Até ao dia 31 de Julho

 

Obrigações Acessórias

 

Fim do prazo de entrega da declaração modelo 33 - Registo ou Depósito de Valores Mobiliários.

 

 

NOTA: As informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida.
Não foram considerados os feriados municipais
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