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      Home Page - Estudos & Notícias - Informações Fiscais

 

Informações Fiscais

 

As notícias fiscais da PCNunes agora são publicadas em
http://fiscalidade.com.sapo.pt

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Calendário Fiscal

 

 

Notícias Fiscais

 

OE 2005 - Alterações ao IRS, IRC e IVA

Já foi publicado o Orçamento do Estado para 2005 (OE 2005). Relativamente à proposta inicial, não se verificam muitas alterações, no entanto analisemos as existentes no âmbito do IRS, IRC e IVA.

06/01/05

 

IRS - Tributação da cedência de quartos a estudantes

Saiba como é tributada a cedência de quartos ou partes de casa a estudantes, juntamente com a prestação dos serviços necessários para assegurar o uso das casas de banho, das cozinhas, das demais partes do imóvel de uso comum, de água e de electricidade.

06/01/05

 

Segurança Social - Novos Cartões de Identificação

Os cidadãos portugueses e as empresas nacionais vão em breve ter novos cartões de identificação de segurança social.

06/01/05

 

Salário Mínimo para 2005

Conheça o valor do salário mínimo para 2005

24/12/04

 

Tributação dos Dividendos da EDP

Os dividendos que venham a ser distribuídos relativamente às acções a emitir e a alienar no âmbito da 5.ª fase de reprivatização da EDP - Energias de Portugal, S. A., vão ser tributados em apenas 50% do seu valor, até 2007.

24/11/04

 

Estado vai poder consultar contas bancárias sem aviso prévio

A partir do próximo ano

12/11/04

 

Estado retém 22% de IRS acima dos descontos efectivos

Peso dos reembolsos no total do IRS tem vindo a aumentar desde 1995

11/11/04

 

Menos reembolsos
Declarações de Domingues de Azevedo, Presidente da Direcção da CTOC

11/11/04

 

Contribuintes Fantasmas
Impostos: Milhares de números inactivos

7/11/04

 

Finanças fiscalizam 145 mil
Modelo 3 do IRS em falta

6/11/04

 

IRS - Rendimentos Acessórios

A aquisição de acções de uma sociedade a um valor inferior ao de mercado, pelos seus trabalhadores, constitui um rendimento acessório.

04/11/04

 

IVA

As empresas grossistas que comercializam produtos para venda ao domicílio poderão liquidar o IVA devido na fase final de consumo, ficando os retalhistas, que vendem esses produtos ao consumidor final, dispensados de pagar o respectivo IVA.

30/10/04

 

OE 2005 - Alterações ao IVA

Conheça as medidas propostas pelo Governo no que respeita ao IVA.

28/10/04

 

OE 2005 - Tributação do Património

Conheça as novidades da proposta do Governo relativamente à tributação do património.

22/10/04

 

OE 2005 - Alterações ao IRS

Conheça as principais propostas para o IRS apresentadas pelo Governo.

21/10/04

 

OE 2005

Conheça algumas das medidas propostas pelo Governo para o Orçamento do Estado para 2005.

14/10/04

 

Heranças e Doações

Se recebeu uma doação ou tem que declarar o falecimento de alguém próximo, para efeitos de liquidação do imposto do selo, dirija-se ao serviço de finanças e diga quais os bens transmitidos por doação ou herança.

8/10/04

 

Arrendamento

Saiba qual vai ser o coeficiente de actualização de rendas para 2005.

7/10/04

 

IVA

A utilização de habitação própria para o exercício da actividade de turismo de habitação, turismo rural ou agro-turismo, permite deduzir o IVA suportado nos bens e serviços utilizados em todo o imóvel, quer na parte afecta à habitação dos seus proprietários, quer na parte destinada à actividade turística.

25/09/04

 

Anexo J à Declaração Anual
Se a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) lhe pediu para entregar o Anexo J da declaração anual até 15 de Setembro, saiba o que deve fazer.

14/09/04

 

Trabalho
O Código do Trabalho alterou algumas regras relativas ao período experimental nos contratos de trabalho, ou seja, ao tempo durante o qual o trabalhador e a entidade empregadora estão «à experiência» ou «à prova».

08/09/04

 

Mecenato Desportivo
O Governo reconheceu a dedutibilidade fiscal em IRS, dos donativos concedidos por pessoas singulares a algumas entidades ligadas ao desporto amador.

04/09/04

 

Trabalho
Os trabalhadores que em 2005 tenham direito a gozar férias de duração alargada, em virtude da sua assiduidade ao trabalho durante este ano, receberão um subsídio de férias de igual valor ao que aufeririam se apenas tivessem direito a 22 dias úteis de férias.

20/08/04

 

IRS
Saiba até quando pode entregar os modelos 30, 31 e 34.

20/08/04

 

Dívidas Fiscais
Os contribuintes, individuais, empresas ou outras entidades, com dívidas ao Fisco poderão ver, quase de um momento para o outro, os seus imóveis, veículos ou parte dos seus rendimentos, penhorados por contas das dívidas existentes.

14/08/04

 

Doação ou Herança
Saiba como declarar bens adquiridos por doação ou herança.
27/07/04

 

Segurança Social
A Segurança Social actualizou os valores mensais a pagar, desde o início do presente ano, às famílias que acolhem crianças e às amas.
24/07/04

 

Segurança Social
Todos os ex-prisioneiros de guerra nas ex-colónias vão ter direito a receber uma pensão, mesmo os que não se encontrem em situação de carência económica.
20/07/04

 

IVA
A Administração tributária clarificou a aplicação das novas regras sobre a emissão de facturas, em vigor desde 1 de Janeiro de 2004.
14/07/04

 

IVA
A isenção de IVA aplicável a entidades que desenvolvam determinado tipo de actividades de apoio social, depende do reconhecimento da utilidade social dessas entidades.
14/07/04

 

Mecenato
Conheça o Estatuto do Mecenato Científico, que cria um regime autónomo das demais formas de mecenato para este tipo de donativos.
11/07/04

 

IRS
O sócio-gerente de uma empresa pode receber ajudas de custo e compensação pela utilização de viatura própria ao serviço da empresa, desde que referentes a deslocações indispensáveis para a obtenção dos proveitos.
06/07/04

 

IRS
As pensões de invalidez, aposentação ou sobrevivência pagas pela União Europeia a cidadãos residentes em Portugal que tenham estado ao serviço das instituições comunitárias não pagam IRS.
06/07/04

 

Declaração Anual
O formulário para preenchimento da declaração anual de informação contabilística e fiscal sem estar ligado à internet, já está disponível no site de Declarações Electrónicas da Direcção-Geral dos Impostos.
08/06/04

 

Segurança Social
A partir de dia 1 de Junho são actualizados os montantes mínimos das pensões de invalidez e de velhice e, consequentemente, das pensões de sobrevivência do regime geral de segurança social, bem como das pensões sociais, das pensões dos regimes equiparados ao não contributivo e das pensões do regime especial das actividades agrícolas.
01/06/04

 

Segurança Social
Conheça o projecto de diploma que altera as prestações de desemprego apresentado pelo Governo, e que ainda vai ser objecto de discussão pública e de análise na Comissão Permanente de Concertação Social.
20/05/04

 

IVA

Saiba qual é a taxa de IVA aplicável aos serviços de «take away».

11/05/04

 

IRS e IRC

Foi publicado o modelo 30, bem como as instruções e tabelas necessárias para o seu preenchimento, para declaração dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de entidades não residentes em território português.

04/05/04

 

Combate à fraude fiscal

Foi publicado o diploma que permitirá à Direcção-Geral dos Impostos e à Segurança Social, cruzarem entre si os dados dos seus contribuintes para verificar se se encontram cumpridas todas as obrigações junto de ambas as entidades.

21/04/04

 

Notariado - Tabela de honorários

Conheça a nova tabela de honorários e encargos notariais, que tem de ser afixada no cartório notarial em local a que o púbico tenha acesso.

21/04/04

 

Mais-Valias
Conheça a tabela de coeficientes de desvalorização da moeda para 2004.
15/04/04

 

Subsídio de desemprego

A partir dia 1 de Abril, o novo regime do subsídio de desemprego, mediante o qual os trabalhadores que se encontrem de «baixa» por períodos inferiores a quatro meses, receberão um subsídio inferior ao que até aqui lhes seria atribuído.

01/04/04

 

Penal
No próximo dia 3 de Abril entra em vigor o novo regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita, que também altera o Código Penal.
30/03/04

 

IRS - Alteração de Regime
Os profissionais independentes e empresários abrangidos pela categoria B do IRS que pretendam que os seus rendimentos relativos a 2004 sejam apurados com base na contabilidade, em vez do regime simplificado, deverão apresentar uma Declaração de Alterações nesse sentido, até ao próximo dia 31 de Março.
18/03/04

 

Imposto Municipal sobre Veículos
Os proprietários de viaturas terão de adquirir o «selo» relativo ao ano de 2004, para as suas viaturas, nos meses de Maio e Junho.
17/03/04

 

Falências
O Secretário de Estado da Justiça apresentou o Novo Estatuto do Administrador da Insolvência à Assembleia da República na semana passada.
16/03/04

 

Pré-Reforma
Governo repõe antigas normas em vigor.
11/03/04

 

Código do Trabalho
No âmbito do debate parlamentar sobre a Proposta de Lei que regulamenta o Código do Trabalho, o Ministro da Segurança Social e do Trabalho desvendou algumas das soluções previstas naquele diploma.
06/03/04

 

IRS
Conheça os limites dos valores das ajudas de custo pagas em 2004, que beneficiarão de isenção de IRS.
03/03/04

 

Modelo 3 do IRS
A Direcção-Geral dos Impostos já disponibilizou a aplicação para preenchimento «offline» do modelo 3 e seus anexos, ou seja, sem estar ligado à internet.
03/03/04

 

IRS
Foi prorrogado o prazo de entrega do Modelo 3.
02/03/04

 

Combate à fraude fiscal
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros, o diploma que permitirá à Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) e à Segurança Social, cruzarem entre si os dados dos seus contribuintes para verificar se se encontram cumpridas todas as obrigações junto de ambas as entidades.
27/02/04

 

Evasão fiscal

Conheça a lista de paraísos fiscais aprovada pelo Governo.

16/02/04

 

IVA
A Administração Fiscal esclarece quando deve ser utilizado DUC, Modelo P 2.
12/02/04

 

Serviços fiscais
Saiba como alterar a sua morada fiscal na Internet.
11/02/04

 

IRS
O Modelo 3 e anexos a utilizar em 2004 contêm algumas novidades que a Direcção-Geral dos Impostos justificou numa comunicação recente, na qual também esclareceu alguns aspectos relacionados com o preenchimento destes impressos.
07/02/04

 

Subsídio de doença
A partir do próximo dia 1 de Abril, entra em vigor o novo regime do subsídio de desemprego, que regula a atribuição de prestações destinadas a compensar a perda de remuneração em consequência de incapacidade temporária para o trabalho.
05/02/04

 

Ofertas e mecenato
A Administração tributária fixou critérios e limites para que as ofertas das entidades beneficiárias aos seus mecenas, por contrapartida dos donativos recebidos, sejam admitidas e não descaracterizem o donativo, equiparando-o a uma donativo.
05/02/04

 

IVA
Desde o dia 1 de Janeiro que estão em vigor novas regras de facturação para efeitos de IVA em todos os Estados-membros da União Europeia.
02/02/04

 

Salário mínimo para 2004
Situações em que um trabalhador a tempo inteiro pode receber um valor inferior ao Salário Mínimo Nacional.
23/01/04

 

Mais-valias na venda de imóveis em situação de aquisição por usurpação
A data da aquisição (em situações de aquisição por usurpação) relevante para apuramento de mais-valias, pela venda do imóvel, é a data do início da posse pública, pacífica e de boa-fé.

23/01/04

 

Mecenato Científico - Benefícios Fiscais
Conheça as linhas gerais deste mecenato, anunciado pelo Governo.
22/01/04

 

Declaração de Retenções de IRS entregue até Fevereiro
As entidades que efectuem retenções na fonte de IRS, deverão entregar à Direcção-Geral dos Impostos, até ao final de Fevereiro, uma declaração referente aos pagamentos sujeitos a IRS e respectivas retenções, efectuados em 2003.

19/01/04

 

Alterações ao IRS (OE 2004)
As alterações às regras de IRS constantes do Orçamento do Estado para 2004 (OE 2004), aplicam-se desde 1 de Janeiro de 2004. Conheça as principais alterações.

08/01/04

 

Alterações ao IVA e Impostos Especiais

Desde 1 de Janeiro de 2004 que são aplicadas as novas regras de IVA e aos Impostos Especiais sobre o Consumo constantes do Orçamento do Estado para 2004.

07/01/04

 

Novos Modelos da Declaração de Retenções de IRS, IRC e Selo

O IRS, IRC e Imposto do Selo retidos na fonte em Dezembro de 2003, terão de ser entregues ao Estado até ao próximo dia 20 de Janeiro. Para o efeito os contribuintes terão que utilizar o novo modelo da Declaração de Retenções de IRS/IRC e do Imposto do Selo.

06/01/04

 

Salários - Retribuição Mínima Garantida

Foi decidido pelo Governo o aumento da Retribuição Mínima Garantida (ex-salário mínimo nacional) de 356,60 euros para os 365,60 euros em 2004, ou seja, um aumento de 9 euros.

24/12/03

 

Dívidas ao Fisco e à Segurança Social

As dívidas de impostos e de contribuições para a segurança social que, entre outras condições, estejam a ser cobrados no âmbito de um processo de execução fiscal, vão ser cedidas pelo Estado.

23/12/03

 

Declaração de substituição da Declaração de Rendimentos (IRS e IRC)

A coima pela entrega de declarações de substituição para correcção de erros de preenchimento ou qualificação de rendimentos ou despesas detectados na declaração de rendimentos já entregue, pode ser especialmente reduzida.

18/12/03

 

Identificação fiscal de entidades não residentes

A Administração tributária prestou alguns esclarecimentos relativos à atribuição do número de identificação fiscal a entidades não residentes, que apenas obtenham em território português rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo.

17/12/03

 

A informação divulgada neste site não deve dispensar a consulta aos documentos originais

 

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